Norma
05/02/2013
#221597

PORTARIA SUSEP n.º 5143

Cadastra a Schweizerische National - Versicherungs - Gesellschaft AG como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica, conforme definido no artigo 2º, inciso VII, da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.143, de 5 de fevereiro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.143, de 5 de fevereiro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.143, de 5 de fevereiro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.143, de 5 de fevereiro de 2013, cadastra a Schweizerische National-Versicherungs-Gesellschaft AG, uma sociedade organizada de acordo com as leis da Suíça, como ressegurador eventual no Brasil.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a legislação que fundamenta a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é fundamentada pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, entre outras normas.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme previsto no artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.143, de 5 de fevereiro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.143, de 5 de fevereiro de 2013, foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da SUSEP.

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