Norma
15/02/2013
#197652

PORTARIA SUSEP n.º 5154

Aprova deliberações societárias da Brasilprev Seguros e Previdência S.A., incluindo eleição de conselhos e aumento de capital.

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Perguntas e respostas

Quantas ações a Brasilprev Seguros e Previdência S.A. possui após o aumento de capital social?
Após o aumento de capital social, a Brasilprev Seguros e Previdência S.A. possui 2.290.080 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 1.145.040 ordinárias e 1.145.040 preferenciais.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
O capital social foi aumentado em R$ 50.639.966,91, passando de R$ 358.857.789,79 para R$ 409.497.756,70.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais artigos do estatuto social da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. foram alterados?
Os artigos 5º, 17 e 32 do estatuto social da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. foram alterados.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.154 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.154 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de fevereiro de 2013.
Quando as deliberações da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. foram tomadas?
As deliberações foram tomadas nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 16 de março de 2012 e na reunião do conselho de administração realizada em 15 de março de 2012.
Quais deliberações foram aprovadas para a Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
As deliberações aprovadas incluem a eleição dos membros do conselho de administração, do conselho fiscal e da diretoria; o aumento do capital social em R$ 50.639.966,91; e a alteração dos artigos 5º, 17 e 32 do estatuto social.

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