Norma
19/02/2013
#221586

PORTARIA SUSEP n.º 5164

Aprova aumento de capital social e altera estatuto da Austral Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais artigos do estatuto social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. foram alterados?
Os artigos 5º e 23 do estatuto social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. foram alterados.
Qual é o CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?
O CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. é 11.536.561/0001-26.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 5.164, de 19 de fevereiro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.164, de 19 de fevereiro de 2013, aprovou as deliberações dos acionistas da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A., que incluíam um aumento de capital social e alterações no estatuto social da empresa.
Quantas ações ordinárias nominativas a AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. passou a ter após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. passou a ter 125.000.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Onde está localizada a sede social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?
A sede social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes, como aumentos de capital social de empresas do setor de seguros e resseguros.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.164 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.164 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de fevereiro de 2013.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social aprovado para a AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. foi de R$ 25.000.000,00, elevando o capital social de R$ 100.000.000,00 para R$ 125.000.000,00.

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