Norma
20/03/2013
#221561

PORTARIA SUSEP n.º 5222

Aprova deliberações de aumento de capital e alteração estatutária da Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A.

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Perguntas e respostas

Quais assembleias gerais extraordinárias foram mencionadas na Portaria SUSEP nº 5.222?
As assembleias gerais extraordinárias mencionadas ocorreram em 21 de junho de 2012, 31 de outubro de 2012, 12 de novembro de 2012, 21 de janeiro de 2013 e 22 de janeiro de 2013.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quantas ações ordinárias nominativas representam o capital social da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, o capital social da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. é representado por 87.687.816 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual foi a retificação feita na Portaria SUSEP nº 5.222?
A retificação corrigiu a data de uma das assembleias gerais extraordinárias mencionadas, alterando de 21 de janeiro de 2013 para 12 de dezembro de 2012.
Qual é o CNPJ da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?
O CNPJ da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. é 29.959.459/0001-07.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes para o setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.222 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.222 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a principal deliberação aprovada na Portaria SUSEP nº 5.222, de 20 de março de 2013?
A principal deliberação aprovada foi o aumento do capital social da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. em R$ 15.343.870,68, elevando-o de R$ 44.861.884,46 para R$ 60.205.755,14.

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