O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de2003, e na Portaria SE/MF nº 102, de 8 de abril de 2010, e de acordo com o disposto na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, naResolução CMN nº. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar o resgate antecipado de 850 (oitocentos e cinquenta) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$1.092.755,37 (um milhão e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), observando-se as seguintescaracterísticas:
)
Art. 2º Cancelar 49 (quarenta e nove) títulos públicos, no montante de R$ 5.079,34 (cinco mil e setenta e nove reais e trinta e quatrocentavos), observando-se as seguintes características:
)
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
