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Norma
29/04/2013
#191862
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função da servidora Natália Gimenez Soares Martins designada pela Portaria SUSEP nº 5.274?
Natália Gimenez Soares Martins foi designada para exercer a função de Fiscal de Contratos e Convênios firmados pela SUSEP com fornecedores de produtos e serviços.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.274?
A Portaria SUSEP nº 5.274 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.274 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.274 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de abril de 2013.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria nº 5.274?
As atribuições são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 1, de 8 de agosto de 2002.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 5.274?
A Portaria SUSEP nº 5.274 foi publicada em 29 de abril de 2013.
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