O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, em decorrência do disposto no art. 15 da Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º O parágrafo único do art. 4º da Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. As inclusões, alterações ou exclusões de campos, de domínios ou de subdomínios nos leiautes dos documentos referidos no art. 2º, serão informadas mediante a edição de normativo específico.” (NR)
Art. 2º. Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
