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Norma
15/05/2013
#221543
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões e a publicação de portarias.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a finalidade da Comissão de Sindicância mencionada na Portaria SUSEP nº 5.297?
A Comissão de Sindicância tem a finalidade de apurar eventuais irregularidades e responsabilidades relacionadas ao Processo SUSEP nº 15414.000867/2013-01.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VI do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.297, de 15 de maio de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.297, de 15 de maio de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.297, de 15 de maio de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.297, de 15 de maio de 2013, prorroga por mais 30 dias o prazo estabelecido na Portaria SUSEP nº 5.232, de 1º de abril de 2013, que instituiu uma Comissão de Sindicância para apurar eventuais irregularidades e responsabilidades relacionadas ao Processo SUSEP nº 15414.000867/2013-01.
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