Norma
22/05/2013
#221540

PORTARIA SUSEP n.º 5308

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da JAVA NORDESTE SEGUROS S.A. incluindo mudança de endereço e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da JAVA NORDESTE SEGUROS S.A.?
O CNPJ da JAVA NORDESTE SEGUROS S.A. é 06.068.410/0001-50.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP nº 5.308, de 22 de maio de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.308, de 22 de maio de 2013, aprovou as deliberações dos acionistas da JAVA NORDESTE SEGUROS S.A., que incluem a mudança do endereço da sede social e a alteração do artigo 2º do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.308, de 22 de maio de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.308, de 22 de maio de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da JAVA NORDESTE SEGUROS S.A.?
A assembleia geral extraordinária da JAVA NORDESTE SEGUROS S.A. foi realizada em 10 de outubro de 2012.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o novo endereço da sede social da JAVA NORDESTE SEGUROS S.A.?
O novo endereço da sede social da JAVA NORDESTE SEGUROS S.A. é Av. Santos Dumont, 2.122, sala 608, Aldeota, CEP 60150-160, Fortaleza – CE.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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