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Norma
13/06/2013
#198302
Norma
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Perguntas e respostas
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou temporária.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a relevância da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e procedimentos para a operação de resseguradores no Brasil, incluindo critérios para cadastro e atuação de resseguradores eventuais.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do mercado de seguros no Brasil, incluindo a criação da SUSEP e a definição de suas atribuições.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.345, de 13 de junho de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.345, de 13 de junho de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 5.345, de 13 de junho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.345, de 13 de junho de 2013, revogou a Portaria SUSEP nº 5.226, de 26 de março de 2013, que havia suspendido o cadastro da SOLEN VERSICHERUNGEN AG como ressegurador eventual, restabelecendo o cadastro concedido anteriormente pela Portaria SUSEP nº 3.367, de 29 de dezembro de 2009.
O que estabelece a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, dispõe sobre a regulamentação do mercado de resseguros no Brasil, incluindo a autorização e supervisão de resseguradores.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando suas atribuições para tomar decisões e implementar medidas regulatórias no mercado de seguros e resseguros.
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