Norma
14/06/2013
#221532

PORTARIA SUSEP n.º 5348

Aprova deliberações de acionistas da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. sobre administração e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004?
A Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delega ao Superintendente da SUSEP a competência para tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.348, de 14 de junho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.348, de 14 de junho de 2013, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 11 de janeiro de 2013 e 4 de abril de 2013, que incluíram a eleição e destituição de administradores e a alteração do artigo 27 do estatuto social.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.348, de 14 de junho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.348, de 14 de junho de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.348, de 14 de junho de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.348, de 14 de junho de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quais deliberações foram tomadas pelos acionistas da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. nas assembleias gerais extraordinárias mencionadas na Portaria SUSEP nº 5.348?
Os acionistas da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. tomaram as seguintes deliberações: eleição e destituição de administradores e alteração do artigo 27 do estatuto social.

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