Norma
18/06/2013
#221529

PORTARIA SUSEP n.º 5354

Declara vaga a cargo de Analista Técnico na SUSEP por motivo de posse em outro cargo.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?
O Superintendente Substituto Eventual da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência ou impedimento, conforme definido no Regimento Interno da SUSEP.
Quem ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'III', na SUSEP, declarado vago pela Portaria SUSEP No 5.354?
O cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'III', na SUSEP, declarado vago pela Portaria SUSEP No 5.354, era ocupado por Cristiano Bonfleur Mesquita.
Quando a Portaria SUSEP No 5.354 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.354 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de junho de 2013.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP No 5.354?
O processo relacionado à Portaria SUSEP No 5.354 é o Processo SUSEP No 15414.001774/2013-96.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 5.354, de 18 de junho de 2013?
A Portaria SUSEP No 5.354, de 18 de junho de 2013, declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'III', do Quadro de Pessoal da SUSEP, ocupado por Cristiano Bonfleur Mesquita, a partir de 10 de junho de 2013, devido à posse em outro cargo inacumulável.
Qual é o fundamento legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP No 5.354?
A declaração de vacância do cargo está fundamentada no inciso VIII, artigo 33 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância por posse em outro cargo inacumulável.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Resolução CNSP No 272, de 19 de dezembro de 2012?
A Resolução CNSP No 272, de 19 de dezembro de 2012, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo normas e diretrizes para o funcionamento da autarquia.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 5.354?
A Portaria SUSEP No 5.354 foi assinada por Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Superintendente Substituto Eventual da SUSEP.

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