Norma
19/06/2013
#203991

PORTARIA SUSEP n.º 5358

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

O que é a Resolução CNSP nº 272?
A Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, é um documento que trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo normas e diretrizes para o funcionamento da autarquia.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.358 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.358 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece o art. 1º da Portaria SUSEP nº 5.358?
O art. 1º da Portaria SUSEP nº 5.358 concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Valdenir Hillesheim, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Valdenir Hillesheim?
A concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Valdenir Hillesheim foi fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?
O Superintendente Substituto Eventual da SUSEP exerce as atribuições do superintendente titular em sua ausência, conforme estabelecido no Regimento Interno da autarquia.
Qual é a matrícula Siape do servidor Valdenir Hillesheim?
A matrícula Siape do servidor Valdenir Hillesheim é 777543.
O que determina o art. 2º da Portaria SUSEP nº 5.358?
O art. 2º da Portaria SUSEP nº 5.358 declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, anteriormente ocupado pelo servidor Valdenir Hillesheim.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.358?
A Portaria SUSEP nº 5.358 foi assinada por Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Superintendente Substituto Eventual da SUSEP.

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