Norma
21/06/2013
#189856

PORTARIA SUSEP n.º 5362

Aprova deliberações dos acionistas da BB Capitalização S.A. sobre eleição de diretores e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 5.362 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.362 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de junho de 2013.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação feita pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e nos dispositivos do art. 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ e a sede social da BB CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da BB CAPITALIZAÇÃO S.A. é 07.681.872/0001-01, e sua sede social está localizada na cidade de São Paulo - SP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.362, de 21 de junho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.362, de 21 de junho de 2013, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas de BB CAPITALIZAÇÃO S.A. nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2012, incluindo a eleição dos diretores e membros do Conselho Fiscal e a alteração do artigo 12 do estatuto social.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando deliberações relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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