Revogada Norma
28/06/2013
#52303

Resolução Nº 4.246

Revoga quatro resoluções anteriores relacionadas a normas do Conselho Monetário Nacional.

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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de junho de 2013, com base nos arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da citada Lei, tendo em vista o disposto nas Leis ns. 4.728, de 14 de julho de 1965, e 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Ficam revogadas as Resoluções ns. 3.912, de 7 de outubro de 2010, 3.915, de 20 de outubro de 2010, 3.941, de 17 de janeiro de 2011, e 4.039, de 15 de dezembro de 2011.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                               Alexandre Antonio Tombini
                         Presidente do Banco Central do Brasil

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a atuação do Banco Central do Brasil mencionada na resolução de 28 de junho de 2013?
A base legal para a atuação do Banco Central do Brasil mencionada é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da mesma lei, além das Leis ns. 4.728, de 14 de julho de 1965, e 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Quando a nova resolução do Conselho Monetário Nacional entrou em vigor?
A nova resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil em 28 de junho de 2013?
O presidente do Banco Central do Brasil em 28 de junho de 2013 era Alexandre Antonio Tombini.
Quais resoluções foram revogadas pelo Conselho Monetário Nacional em 28 de junho de 2013?
Foram revogadas as Resoluções ns. 3.912, de 7 de outubro de 2010, 3.915, de 20 de outubro de 2010, 3.941, de 17 de janeiro de 2011, e 4.039, de 15 de dezembro de 2011.
O que o Banco Central do Brasil tornou público em 28 de junho de 2013?
O Banco Central do Brasil tornou público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de junho de 2013, resolveu revogar as Resoluções ns. 3.912, de 7 de outubro de 2010, 3.915, de 20 de outubro de 2010, 3.941, de 17 de janeiro de 2011, e 4.039, de 15 de dezembro de 2011.

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