PORTARIA SUSEP n.º 5376

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.376, de 2 de julho de 2013?

A Portaria SUSEP nº 5.376, de 2 de julho de 2013, estabelece a remoção, a pedido, do servidor Joel Pereira dos Santos, Analista Técnico, do Serviço de Atendimento ao Público MG para a Sede da Autarquia.

O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.376, de 2 de julho de 2013, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.376, de 2 de julho de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP é um documento que estabelece as normas de funcionamento e as atribuições dos órgãos e servidores da autarquia, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.

Qual é a base legal para a remoção de Joel Pereira dos Santos?

A remoção de Joel Pereira dos Santos foi realizada de acordo com o inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Para onde Joel Pereira dos Santos foi removido?

Joel Pereira dos Santos foi removido do Serviço de Atendimento ao Público MG, da Secretaria-Geral (Seger), situado em Minas Gerais, para a Sede da Autarquia.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a publicação de portarias.

Quem é Joel Pereira dos Santos?

Joel Pereira dos Santos é um servidor da SUSEP, ocupando o cargo de Analista Técnico, com matrícula Siape nº 777390.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.376, de 2 de julho de 2013?

A Portaria SUSEP nº 5.376, de 2 de julho de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.