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Comunicado
08/07/2013
#46506
Comunicado
Comunicado Nº 24.170
Divulga declaração de propósito de Fernando José Fernandes de Lima para exercer cargo na Pine Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Valor Econômico, nos dias 3 e 4 de julho de 2013, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
FERNANDO JOSÉ FERNANDES DE LIMA, portador da C.I. RG. nº 25.348.608-7-SSP-SP e do CPF nº 284.252.098-03.
DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na PINE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução n<sup>o</sup> 4.122, de 2 de agosto de 2012.
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL - Departamento de Organização do Sistema Financeiro. - Gerência Técnica em São Paulo.
Av. Paulista, nº 1804 - São Paulo-SP. CEP 01310-922.”
Daniel Brito de Castro Bichuette
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto
Perguntas e respostas
Qual regulamentação estabelece as condições para o exercício do cargo mencionado na Declaração de Propósito?
As condições para o exercício do cargo estão estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Para onde devem ser enviadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em São Paulo, localizado na Av. Paulista, nº 1804, São Paulo-SP, CEP 01310-922.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento em que uma pessoa declara sua intenção de exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pela regulamentação vigente.
Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar objeções é de quinze dias contados da divulgação, pelo Banco Central do Brasil, de comunicado público acerca da Declaração de Propósito.
Qual cargo Fernando José Fernandes de Lima pretende exercer?
Fernando José Fernandes de Lima pretende exercer um cargo de administração na PINE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Quem é o declarante na Declaração de Propósito?
O declarante é Fernando José Fernandes de Lima, identificado pelo RG nº 25.348.608-7-SSP-SP e CPF nº 284.252.098-03.
Quem assinou a publicação da Declaração de Propósito?
A publicação foi assinada por Daniel Brito de Castro Bichuette, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto.
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