Norma
12/07/2013
#189279

CIRCULAR SUSEP n.º 472

Prorroga por 90 dias a vigência de artigos específicos da Circular Susep 460/2012.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o responsável pela Circular SUSEP nº 472, de 12 de julho de 2013?
O responsável pela Circular SUSEP nº 472, de 12 de julho de 2013, é Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quais artigos da Circular Susep nº 460/2012 tiveram sua vigência prorrogada pela Circular SUSEP nº 472?
Os artigos 9º, 13 e 16 da Circular Susep nº 460/2012 tiveram sua vigência prorrogada pela Circular SUSEP nº 472.
O que é a Circular SUSEP nº 472, de 12 de julho de 2013?
A Circular SUSEP nº 472, de 12 de julho de 2013, dispõe sobre a prorrogação de vigência por mais 90 dias dos artigos 9º, 13 e 16 da Circular Susep nº 460/2012.
Por quanto tempo foi prorrogada a vigência dos artigos 9º, 13 e 16 da Circular Susep nº 460/2012?
A vigência dos artigos 9º, 13 e 16 da Circular Susep nº 460/2012 foi prorrogada por mais 90 dias.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 472, de 12 de julho de 2013?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 472, de 12 de julho de 2013, inclui as alíneas “b”, “c” e “h” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.388, de 5 de março de 2008.
Quando a Circular SUSEP nº 472, de 12 de julho de 2013, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 472, de 12 de julho de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.

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