Norma
23/07/2013
#196581

PORTARIA SUSEP n.º 5411

Aprova deliberações de assembleias gerais da Itaú Seguros S.A. sobre eleição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando as deliberações dos acionistas de ITAÚ SEGUROS S.A. foram realizadas?
As deliberações dos acionistas de ITAÚ SEGUROS S.A. foram realizadas em 28 de março de 2013.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.411, de 23 de julho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.411, de 23 de julho de 2013, foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do mercado de seguros no Brasil, incluindo a criação da SUSEP e suas atribuições.
Qual é o CNPJ da ITAÚ SEGUROS S.A.?
O CNPJ da ITAÚ SEGUROS S.A. é 61.557.039/0001-07.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.411 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.411 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de julho de 2013.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.411, de 23 de julho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.411, de 23 de julho de 2013, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas de ITAÚ SEGUROS S.A. nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 28 de março de 2013, incluindo a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social.

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