Norma
23/07/2013
#221510

PORTARIA SUSEP n.º 5422

Aprova deliberações de assembleias da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, incluindo eleição de administradores e aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quais artigos do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foram alterados?
Os artigos 5º, 7°, 10 e 24 do estatuto social foram alterados.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 5.422, de 23 de julho de 2013, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria delega competência ao Superintendente Substituto da SUSEP?
A Portaria n° 151, de 23 de junho de 2004, delega competência ao Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 5.422, de 23 de julho de 2013?
A Portaria SUSEP No 5.422, de 23 de julho de 2013, aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 28 de março de 2013.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O capital social foi aumentado em R$ 30.000.000,00, passando de R$ 800.000.000,00 para R$ 830.000.000,00.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP No 5.422, de 23 de julho de 2013?
As deliberações aprovadas incluem a eleição de administradores, o aumento do capital social em R$ 30.000.000,00 e a alteração dos artigos 5º, 7°, 10 e 24 do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Quantas ações ordinárias nominativas compõem o capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais após o aumento?
Após o aumento, o capital social é composto por 440.164.637 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

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