Revogada Norma
08/08/2013
#79094

Resolução Nº 4.258

Revoga dispositivos de programas de crédito rural relacionados a cooperativas agropecuárias, modernização de frota agrícola e redução de emissões na agricultura.

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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 8 de agosto de 2013, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Ficam revogados a alínea “h” do item 2 da Seção 2 (Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – Procap-Agro), o item 3 da Seção 5 (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras – Moderfrota) e a alínea “j” do item 1 da Seção 7 (Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura – Programa ABC) do Capítulo 13 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                               Alexandre Antonio Tombini
                         Presidente do Banco Central do Brasil

Perguntas e respostas

Quando a resolução do Conselho Monetário Nacional entrou em vigor?
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de agosto de 2013.
O que é o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota)?
O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) tem como objetivo modernizar a frota de tratores agrícolas, implementos associados e colheitadeiras.
Quem assinou a resolução do Conselho Monetário Nacional publicada em 8 de agosto de 2013?
A resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a resolução publicada pelo Banco Central do Brasil em 8 de agosto de 2013?
A base legal para a resolução é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o art. 4º, inciso VI, da mesma lei, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
O que foi revogado pela resolução do Conselho Monetário Nacional em 8 de agosto de 2013?
Foram revogados a alínea “h” do item 2 da Seção 2 (Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – Procap-Agro), o item 3 da Seção 5 (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras – Moderfrota) e a alínea “j” do item 1 da Seção 7 (Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura – Programa ABC) do Capítulo 13 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Qual é o propósito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC)?
O Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC) tem como propósito reduzir a emissão de gases de efeito estufa na agricultura.
O que é o Manual de Crédito Rural (MCR)?
O Manual de Crédito Rural (MCR) é um documento que compila normas e diretrizes para a concessão de crédito rural no Brasil.
Qual é o objetivo do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro)?
O Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) visa a capitalização de cooperativas agropecuárias.

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