Norma
07/08/2013
#194166

PORTARIA SUSEP n.º 5442

Designa assistente do liquidante para Valor Capitalização S/A em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Quem foi designado como Assistente do Liquidante da Valor Capitalização S/A?
O Sr. Carlos José Fernandes, CPF nº 768.165.914-53, foi designado para exercer a função de Assistente do Liquidante da Valor Capitalização S/A – Em Liquidação Extrajudicial.
Qual é a base legal para as ações da SUSEP mencionadas na portaria?
A base legal inclui o artigo 97 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; o artigo 73 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967; o artigo 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001; e o inciso V do artigo 68 da Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.442?
A Portaria SUSEP nº 5.442 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.442 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.442 entrou em vigor na data de sua publicação, em 7 de agosto de 2013.
Qual é o CNPJ da Valor Capitalização S/A?
O CNPJ da Valor Capitalização S/A é 02.359.130/0001-40.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias relacionadas à supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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