Norma
16/08/2013
#227016

PORTARIA Nº 459, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece condições específicas para a segunda etapa da oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série B.

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIADO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lheconferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a PortariaSTN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condiçõesgerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN n° 538,de 03 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º Tornar públicas, em cumprimento ao disposto no §2º,inciso XI do art. 1º da Portaria STN n° 448, de 12 de agosto de 2013,as condições específicas a serem observadas na segunda etapa daoferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, a serrealizada em 14 de agosto de 2013.

a) Grupo I:

b) Grupo II:

Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 4º da PortariaSTN n° 448 de 12 de agosto de 2013, o valor nominal atualizado até15.8.2013 das Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, a serconsiderado para o cálculo dos preços unitários será:

Art. 3º Para o cumprimento do disposto no art. 8º da PortariaSTN n° 448, de 12 de agosto de 2013, o valor nominal atualizado até15.8.2013 das Notas do Tesouro Nacional, Série C - NTN-C, a serconsiderado para o cálculo dos preços unitários será:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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