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Norma
15/08/2013
#200622
Norma
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 5.461, de 15 de agosto de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.461, de 15 de agosto de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 5.461, de 15 de agosto de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.461, de 15 de agosto de 2013, tornou sem efeito a Portaria SUSEP nº 5.456, de 14 de agosto de 2013.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e resoluções conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 15 de agosto de 2013?
Em 15 de agosto de 2013, o Superintendente da SUSEP era Luciano Portal Santanna.
Qual documento confere as atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
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