Norma
15/08/2013
#199484

PORTARIA SUSEP n.º 5465

Aprova alterações no objeto social e estatuto da American Life Companhia de Seguros e cancela autorização para operar planos de previdência complementar aberta.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.465, de 15 de agosto de 2013?
A Portaria foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
O que foi cancelado pela Portaria SUSEP nº 5.465, de 15 de agosto de 2013?
A Portaria cancelou a autorização anteriormente concedida à AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS para operar planos de previdência complementar aberta.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 5.465, de 15 de agosto de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.465, de 15 de agosto de 2013, aprova deliberações tomadas pelos acionistas da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, incluindo alterações no objeto social e no estatuto social da companhia, e cancela a autorização para operar planos de previdência complementar aberta.
Quais deliberações foram aprovadas para a AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS?
As deliberações aprovadas incluem a alteração do objeto social para operar seguros de danos e de pessoas em todo o território nacional, a alteração dos artigos 3º e 21 do estatuto social, e a reforma e consolidação do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.465, de 15 de agosto de 2013, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
A AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS está autorizada a operar quais tipos de seguros?
A AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS está autorizada a operar seguros de pessoas e de danos em todo o território nacional.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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