Norma
20/08/2013
#197958

PORTARIA SUSEP n.º 5474

Cadastra a Gard Marine & Energy Limited como ressegurador admitido no Brasil.

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Perguntas e respostas

Onde está localizada a sede social da GARD MARINE & ENERGY LIMITED - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.?
A sede social da GARD MARINE & ENERGY LIMITED - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é o CNPJ da GARD MARINE & ENERGY LIMITED?
O CNPJ da GARD MARINE & ENERGY LIMITED é 15.663.621/0001-22.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria No 5.474?
O processo SUSEP relacionado à Portaria No 5.474 é o de número 15414.003756/2012-68.
Quais são as leis e resoluções mencionadas na Portaria SUSEP No 5.474?
As leis e resoluções mencionadas na Portaria SUSEP No 5.474 são:
  • Artigo 37 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966
  • Artigo 12 da Lei Complementar n° 126, de 15 de janeiro de 2007
  • Artigo 7° da Resolução CNSP n° 168, de 17 de dezembro de 2007
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando as atribuições conferidas por leis e regulamentos para tomar decisões e implementar políticas no setor de seguros e resseguros.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que possui autorização para operar no Brasil, conforme os termos estabelecidos pela Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP No 5.474 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.474 entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de agosto de 2013.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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