Norma
21/08/2013
#183960

PORTARIA SUSEP n.º 5484

Designa assistente do liquidante para a Valor Capitalização S/A em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Sr. Caio Miranda Carneiro conforme a Portaria SUSEP No 5.484?
O Sr. Caio Miranda Carneiro foi designado para exercer a função de Assistente do Liquidante da Valor Capitalização S/A – Em Liquidação Extrajudicial.
Qual é o CNPJ da Valor Capitalização S/A mencionada na Portaria?
O CNPJ da Valor Capitalização S/A é 02.359.130/0001-40.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 5.484?
A Portaria SUSEP No 5.484 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 5.484?
A Portaria SUSEP No 5.484 foi publicada em 21 de agosto de 2013.
Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP No 5.484?
As bases legais mencionadas são: o artigo 97 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966; o artigo 73 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967; o artigo 16 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001; e o inciso V do artigo 68 da Resolução CNSP No 272, de 19 de dezembro de 2012.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que significa 'liquidação extrajudicial'?
Liquidação extrajudicial é um processo administrativo utilizado para encerrar as atividades de uma empresa, com o objetivo de pagar suas dívidas e distribuir os ativos remanescentes entre os credores, sem a necessidade de intervenção judicial.

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