Norma
23/08/2013
#198305

PORTARIA SUSEP n.º 5497

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Investprev Seguradora S.A. sobre extinção do Conselho de Administração e reforma do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e implementando políticas conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da INVESTPREV SEGURADORA S. A.?
A assembleia geral extraordinária da INVESTPREV SEGURADORA S. A. foi realizada em 31 de maio de 2013.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 5.497?
A Portaria SUSEP nº 5.497 foi publicada em 23 de agosto de 2013.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da INVESTPREV SEGURADORA S. A.?
O CNPJ da INVESTPREV SEGURADORA S. A. é 42.366.302/0001-28.
Onde está localizada a sede da INVESTPREV SEGURADORA S. A.?
A sede da INVESTPREV SEGURADORA S. A. está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 5.497, de 23 de agosto de 2013?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da INVESTPREV SEGURADORA S. A., que incluem a extinção do Conselho de Administração e a reforma e consolidação do Estatuto Social.

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