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Norma
27/08/2013
#195407
Norma
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Perguntas e respostas
Quem foi designado como novo interventor pela Portaria SUSEP No 5.506, de 27 de agosto de 2013?
O servidor Arlei Vieira da Silva, matrícula Siape no 1294223, CPF no 379.298.360-53, foi designado como novo interventor.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais empresas estavam sob intervenção conforme a Portaria SUSEP No 5.506, de 27 de agosto de 2013?
As empresas INVESTPREV Seguradora S.A., INVESTPREV Seguros e Previdência S.A. e INVESTPREV Capitalização S.A. estavam sob intervenção.
Qual é a função do interventor designado pela SUSEP?
O interventor designado pela SUSEP tem a função de administrar e supervisionar as operações de uma empresa de seguros, previdência ou capitalização que esteja sob intervenção, garantindo a proteção dos interesses dos segurados e a estabilidade do mercado.
Quem foi dispensado da função de interventor pela Portaria SUSEP No 5.506, de 27 de agosto de 2013?
O servidor Ricardo Braga Hernandez, matrícula Siape no 1098833, CPF no 431.130.017-49, foi dispensado da função de interventor.
Quando a Portaria SUSEP No 5.506, de 27 de agosto de 2013, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a dispensa e designação de interventores pela SUSEP?
A base legal para a dispensa e designação de interventores pela SUSEP é o artigo 3º da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, combinado com o artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
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