PORTARIA SUSEP n.º 5491

Quando a Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013, entra em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013, entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?

O número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013, é 15414.002445/2013-62.

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?

A Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Maria da Conceição Pereira e declara vago o cargo que ela ocupava.

Qual é a data da Emenda Constitucional nº 47 mencionada na Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?

A Emenda Constitucional nº 47 é datada de 5 de julho de 2005 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

O que acontece com o cargo após a aposentadoria da servidora Maria da Conceição Pereira?

Após a aposentadoria da servidora Maria da Conceição Pereira, o cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, é declarado vago.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como a concessão de aposentadorias e a declaração de vacância de cargos.

Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?

A concessão de aposentadoria está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?

A servidora mencionada é Maria da Conceição Pereira, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?

A Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.