Norma
17/09/2013
#197525

PORTARIA SUSEP n.º 5527

Dispensa e designa liquidante da Edel Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quem foi designado para a função de Liquidante da EDEL SEGURADORA S.A. pela Portaria SUSEP nº 5.527?
SÉRGIO WULFF GOBETTI foi designado para a função de Liquidante da EDEL SEGURADORA S.A. pela Portaria SUSEP nº 5.527.
Qual é a relevância do artigo 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, no contexto da SUSEP?
O artigo 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, é aplicado nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, e é relevante para a SUSEP em suas funções de supervisão e fiscalização.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por tomar decisões e emitir portarias relacionadas à supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é uma portaria da SUSEP?
Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP, que pode incluir nomeações, dispensas, designações e outras decisões administrativas.
Qual é a importância do artigo 75 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, para a SUSEP?
O artigo 75 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, fornece a base legal para as ações e decisões administrativas da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.527 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.527 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado da função de Liquidante da EDEL SEGURADORA S.A. pela Portaria SUSEP nº 5.527?
ALEXANDRE RIBEIRO LOFRANO foi dispensado da função de Liquidante da EDEL SEGURADORA S.A. pela Portaria SUSEP nº 5.527.
O que foi retificado na Portaria SUSEP nº 5.527?
Foi retificado que a Portaria SUSEP nº 4.974, mencionada na Portaria SUSEP nº 5.527, foi emitida em 8 de novembro de 2012, e não em 6 de novembro de 2012.

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