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Norma
27/09/2013
#187910
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é o CNPJ da INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é 17.479.056/0001-73.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.539 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.539 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de setembro de 2013.
Qual é o CNPJ da INVESTPREV CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da INVESTPREV CAPITALIZAÇÃO S.A. é 93.202.448/0001-79.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para as ações da SUSEP mencionadas na portaria?
A base legal inclui o artigo 97 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 73 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, o artigo 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, e o inciso V do artigo 68 da Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Quais outras empresas a Luciane Marisa Pereira foi designada para atuar como Assistente do Interventor?
Além da INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., Luciane Marisa Pereira foi designada para atuar como Assistente do Interventor da INVESTPREV SEGURADORA S.A. e da INVESTPREV CAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, garantindo a estabilidade e o desenvolvimento desses setores no Brasil.
Quem foi designado como Assistente do Interventor da INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
A servidora Luciane Marisa Pereira, CPF nº 579.004.340-20, matrícula Siape nº 1091783, foi designada para exercer a função de Assistente do Interventor da INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual é o CNPJ da INVESTPREV SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da INVESTPREV SEGURADORA S.A. é 42.366.302/0001-28.
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