Norma
14/10/2013
#221477

PORTARIA SUSEP n.º 5570

Aprova deliberações dos acionistas da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. e consolida seu estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.570, de 14 de outubro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.570, de 14 de outubro de 2013, aprovou as deliberações dos acionistas da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., que incluíam a retificação do artigo 5º do estatuto social e a consolidação do estatuto social.
Qual foi a alteração no artigo 5º do estatuto social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O artigo 5º do estatuto social foi retificado para constar que o capital social é de R$ 393.394.003,00, dividido em 389.360.050 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.570, de 14 de outubro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.570 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de outubro de 2013.
Qual é o CNPJ da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O CNPJ da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. é 02.102.498/0001-29.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações, como no caso da Portaria SUSEP nº 5.570, de 14 de outubro de 2013.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. que resultou na Portaria SUSEP nº 5.570?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 22 de agosto de 2013.

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