PORTARIA SUSEP n.º 5593

Quando a Portaria SUSEP nº 5.593 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.593 entrou em vigor na data de sua publicação.

O que significa declarar um cargo vago?

Declarar um cargo vago significa oficializar que o cargo está desocupado, geralmente devido a motivos como exoneração, demissão, aposentadoria ou posse em outro cargo inacumulável.

Quando a vacância do cargo de Agente Executivo, Classe 'C', Padrão 'I', foi declarada?

A vacância do cargo foi declarada a partir de 4 de novembro de 2013.

Qual foi o motivo para a declaração de vacância do cargo ocupado por Janaína Martins Ferreira?

O motivo para a declaração de vacância do cargo foi a posse de Janaína Martins Ferreira em outro cargo inacumulável.

Quem foi a ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe 'C', Padrão 'I', da SUSEP mencionado na portaria?

O cargo de Agente Executivo, Classe 'C', Padrão 'I', da SUSEP mencionado na portaria era ocupado por Janaína Martins Ferreira.

Qual é a referência do processo mencionado na Portaria SUSEP nº 5.593?

A referência do processo mencionado na Portaria SUSEP nº 5.593 é o Processo SUSEP nº 15414.003335/2013-18.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do superintendente titular em sua ausência ou impedimento, conforme estabelecido no Regimento Interno da SUSEP.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual resolução do CNSP é mencionada na Portaria SUSEP nº 5.593?

A resolução do CNSP mencionada na Portaria SUSEP nº 5.593 é a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.

O que estabelece o artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?

O artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata das situações em que um cargo público pode ser declarado vago, incluindo a posse em outro cargo inacumulável.