Norma
11/11/2013
#221467

PORTARIA SUSEP n.º 5602

Aprova deliberações societárias da Aliança do Brasil Seguros S.A., incluindo conversão em subsidiária integral e aumento de capital.

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Perguntas e respostas

Quais artigos do estatuto social da Aliança do Brasil Seguros S.A. foram alterados?
Os artigos 1º, 3º, 5º e 24 do estatuto social da Aliança do Brasil Seguros S.A. foram alterados.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quais deliberações foram aprovadas para a Aliança do Brasil Seguros S.A.?
As deliberações aprovadas para a Aliança do Brasil Seguros S.A. incluem a conversão em subsidiária integral, o aumento do capital social em R$ 15.601.180,00 e a alteração dos artigos 1º, 3º, 5º e 24 do estatuto social.
Qual é a base legal para as deliberações aprovadas pela SUSEP?
As deliberações aprovadas pela SUSEP têm como base o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual portaria delega competência ao Superintendente Substituto da SUSEP?
A Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delega competência ao Superintendente Substituto da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando as deliberações aprovadas pela SUSEP entram em vigor?
As deliberações aprovadas pela SUSEP entram em vigor na data de sua publicação.
Quantas ações compõem o capital social da Aliança do Brasil Seguros S.A. após o aumento?
Após o aumento, o capital social da Aliança do Brasil Seguros S.A. é composto por 16.767 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 16.607 ordinárias e 160 preferenciais.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Aliança do Brasil Seguros S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 15.601.180,00, elevando o capital social de R$ 89.569.914,99 para R$ 105.171.094,99.

Temas

Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Seguros e Previdência

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