Norma
11/11/2013
#221468

PORTARIA SUSEP n.º 5604

Atualiza a denominação social da resseguradora XL Insurance Company Limited para XL Insurance Company PLC.

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Perguntas e respostas

Qual processo da SUSEP está relacionado à Portaria nº 5.604, de 11 de novembro de 2013?
O Processo Susep nº 15414.003034/2013-94 está relacionado à Portaria nº 5.604, de 11 de novembro de 2013.
Qual artigo da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, foi considerado na Portaria SUSEP nº 5.604, de 11 de novembro de 2013?
Foi considerado o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Qual foi a mudança realizada pela Portaria SUSEP nº 5.604, de 11 de novembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.604, de 11 de novembro de 2013, alterou a denominação social da resseguradora eventual XL INSURANCE COMPANY LIMITED para XL INSURANCE COMPANY PLC.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.604, de 11 de novembro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.604, de 11 de novembro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente Substituto da SUSEP?
A base legal para as atribuições do Superintendente Substituto da SUSEP é o artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme previsto no artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual resolução do CNSP foi utilizada como base para a Portaria SUSEP nº 5.604, de 11 de novembro de 2013?
A Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, foi utilizada como base para a Portaria SUSEP nº 5.604, de 11 de novembro de 2013.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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