Norma
12/11/2013
#221464

PORTARIA SUSEP n.º 5608

Revoga suspensão e restabelece cadastro da Seguros Inbursa como ressegurador eventual.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual foi o efeito da revogação da Portaria SUSEP nº 4.706, de 5 de julho de 2012?
A revogação restabeleceu o cadastro da SEGUROS INBURSA, S.A. como ressegurador eventual, conforme concedido anteriormente pela Portaria SUSEP/Dirat nº 9, de 18 de junho de 2010.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.608, de 12 de novembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.608, de 12 de novembro de 2013, foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi revogado pela Portaria SUSEP nº 5.608, de 12 de novembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.608, de 12 de novembro de 2013, revogou a Portaria SUSEP nº 4.706, de 5 de julho de 2012, que havia suspendido o cadastro da SEGUROS INBURSA, S.A. como ressegurador eventual.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a realizar operações de resseguro de forma esporádica ou temporária.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.608, de 12 de novembro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.608, de 12 de novembro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do superintendente titular, conforme previsto no artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a legislação que fundamenta a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é fundamentada pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.