Norma
19/11/2013
#200989

PORTARIA SUSEP n.º 5613

Anula aumento de capital social e alterações estatutárias da Federal Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual portaria anterior ratificou o capital social de FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A Portaria SUSEP/DECON nº 831, de 18 de agosto de 2008, ratificou o capital social de FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A..
Quando a Portaria SUSEP nº 5.613 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.613 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de novembro de 2013.
Qual é o CNPJ de FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ de FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 05.509.289/0001-92.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o capital social de FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. após a anulação do aumento de capital?
O capital social de FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é de R$ 2.520.000,00, representado por 2.520.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual foi a deliberação tomada pelos acionistas de FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. na assembleia geral extraordinária de 29 de junho de 2013?
Os acionistas de FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. decidiram anular o aumento do capital social de R$ 600.000,00, deliberado na AGE de 20 de julho de 2012, e anular a alteração dos artigos 3º e 5º, também deliberada na AGE de 20 de julho de 2012.

Temas

Contabilidade

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