Norma
18/11/2013
#202508

PORTARIA SUSEP n.º 5611

Reconduz por 30 dias a Comissão de Sindicância para apurar irregularidades em processo específico.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 5.611 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.611 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de novembro de 2013.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e implementando medidas necessárias para a regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Qual é o objetivo da Comissão de Sindicância mencionada na Portaria SUSEP nº 5.611?
O objetivo da Comissão de Sindicância é apurar eventuais irregularidades e responsabilidades relacionadas ao Processo SUSEP nº 15414.000867/2013-01.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.611, de 18 de novembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.611, de 18 de novembro de 2013, reconduz a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria SUSEP nº 5.232, de 1º de abril de 2013, pelo período de 30 dias, para apurar eventuais irregularidades e responsabilidades relacionadas ao Processo SUSEP nº 15414.000867/2013-01.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 5.232, mencionada na Portaria SUSEP nº 5.611?
A Portaria SUSEP nº 5.232 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de abril de 2013.
Qual é o período de recondução da Comissão de Sindicância estabelecido pela Portaria SUSEP nº 5.611?
A Comissão de Sindicância foi reconduzida pelo período de 30 dias.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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