CIRCULAR SUSEP n.º 485

O que é a PPNG ajustada pelo atraso?

A PPNG ajustada pelo atraso é o valor da PPNG que seria calculada caso o período de vigência do risco fosse deslocado por um prazo igual ao atraso mensal de emissão. Esse cálculo é facultado às sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

O que são prêmios-base e sinistros-base?

Prêmios-base são a soma dos prêmios diretos de riscos assumidos e emitidos e dos prêmios de cosseguros aceitos, subtraídos dos prêmios de cosseguros cedidos, descontados das parcelas dos prêmios cancelados ou restituídos. Sinistros-base são a soma dos sinistros diretos e dos sinistros de cosseguros aceitos, subtraídos dos sinistros de cosseguros cedidos, considerando reavaliações, reaberturas e cancelamentos.

Como deve ser calculada a provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) para planos de previdência complementar privada?

Para planos de previdência complementar privada, a provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) é calculada pelo valor maior entre os percentuais definidos no Anexo I-C da Circular Susep nº 485, aplicados sobre o somatório dos benefícios pagos ou das contribuições no período de 12 meses, considerando o mês de constituição e os 11 meses anteriores.

O que é a parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE)?

A parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE) é uma reserva que as sociedades seguradoras devem constituir para cobrir prêmios de seguros que já estão vigentes, mas que ainda não foram emitidos.

O que estabelece a Circular Susep nº 485, de 6 de janeiro de 2014?

A Circular Susep nº 485, de 6 de janeiro de 2014, estabelece critérios para o cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE) para sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuam base de dados suficiente para utilizar metodologia própria.

Como deve ser calculada a PPNG-RVNE para sociedades seguradoras?

A PPNG-RVNE para sociedades seguradoras deve ser calculada utilizando os percentuais definidos no Anexo II da Circular Susep nº 485, aplicados sobre o prêmio-base do mês de referência ou sobre a provisão de prêmios não ganhos dos riscos assumidos e já emitidos do mês de referência, para cada ramo específico.

Como é calculada a provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) para seguros dotais e seguros do ramo 'Vida' do grupo 'Pessoas Individual'?

Para seguros dotais e seguros do ramo 'Vida' do grupo 'Pessoas Individual', a provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) é calculada pelo valor maior entre os percentuais definidos no Anexo I-B da Circular Susep nº 485, aplicados sobre o somatório dos sinistros pagos ou dos prêmios no período de 12 meses, considerando o mês de constituição e os 11 meses anteriores.

Quais são as disposições finais da Circular Susep nº 485?

As disposições finais incluem a obrigação das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar de informar à Susep, no prazo máximo de 30 dias após a constituição da provisão, em quais planos ou ramos de seguros estão utilizando os critérios definidos na Circular. Além disso, a metodologia definida na Circular não exime a obrigação de aplicar outra metodologia mais aderente caso a atual se mostre inadequada. A Circular também se aplica às operações de microsseguro e revoga a Circular Susep nº 448, de 4 de setembro de 2012.

Como deve ser calculada a provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) para sociedades seguradoras?

O cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) para sociedades seguradoras deve ser baseado no valor maior entre os percentuais definidos no Anexo I-A da Circular Susep nº 485, aplicados sobre o somatório dos prêmios-base ou sinistros-base no período de 12 meses, considerando o mês de constituição e os 11 meses anteriores.

O que é a provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR)?

A provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) é uma reserva que as sociedades seguradoras devem constituir para cobrir sinistros que já ocorreram, mas que ainda não foram comunicados à seguradora.

Como deve ser calculada a PPNG-RVNE para produtos de previdência complementar aberta, seguros dotais ou seguros do ramo 'Vida' do grupo 'Pessoas Individual'?

Para esses produtos, a PPNG-RVNE deve considerar o percentual de 4,1% aplicado sobre as contribuições comerciais do mês de referência para planos previdenciários de pecúlio e renda, e sobre os prêmios comerciais do mês de referência para seguros dotais e seguros do ramo 'Vida' do grupo 'Pessoas Individual', considerando as inclusões e exclusões referentes às operações de cosseguro.