Comunicado
08/01/2014
#64639

Comunicado Nº 25.080

Divulga declaração de propósito de Jorge Eduardo Kattar para exercer cargo de administração em bancos do Grupo Safra.

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços, nos dias 4 e 7 de janeiro de 2014, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

JORGE EDUARDO KATTAR, RG nº 26.825.900-SSP/SP e CPF/MF nº 256.233.558-97,
DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração no BANCO SAFRA S/A e no BANCO J. SAFRA S/A,  e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução CMN nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Departamento de Organização do Sistema Financeiro. Gerência Técnica em São Paulo II. Avenida Paulista, 1804 - São Paulo - SP - CEP 01310-922.”

Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento onde uma pessoa manifesta sua intenção de exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pela regulamentação vigente.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito é de quinze dias contados da divulgação, pelo Banco Central do Brasil, de comunicado público acerca da declaração.
Quem é Jorge Eduardo Kattar?
Jorge Eduardo Kattar é a pessoa que declarou sua intenção de exercer cargo de administração no BANCO SAFRA S/A e no BANCO J. SAFRA S/A, conforme a Declaração de Propósito publicada.
Quais são os dados pessoais de Jorge Eduardo Kattar mencionados na Declaração de Propósito?
Os dados pessoais mencionados são: RG nº 26.825.900-SSP/SP e CPF/MF nº 256.233.558-97.
Qual direito pode ter o declarante em relação ao processo de objeção?
O declarante pode ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
Quais documentos regulamentam a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é regulamentada pela Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e pela Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em São Paulo II, localizado na Avenida Paulista, 1804 - São Paulo - SP - CEP 01310-922.
Quem assinou a publicação da Declaração de Propósito?
A publicação da Declaração de Propósito foi assinada por Adalberto Gomes da Rocha, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que deve acompanhar as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser acompanhadas da documentação comprobatória e devem ser apresentadas por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados.

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