Comunicado
16/01/2014
#48227

Comunicado Nº 25.126

Divulga declaração de propósito para exercício de cargo de administração no Banco Caixa Geral – Brasil S.A.

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no Jornal Brasil Econômico, nos dias 14 e 15 de janeiro de 2014, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

HENRIQUE CABRAL DE NORONHA E MENEZES, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, administrador, portador do passaporte emitido pela República Portuguesa nº H125488 emitido em 14.10.2004 com vencimento em 14.10.2014 e portador do passaporte emitido pela República Federativa do Brasil nº YB214224 emitido em 04.01.2013 com vencimento em 03.01.2018, RG e CPF em fase de obtenção.
DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração no BANCO CAIXA GERAL – BRASIL S.A. e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução n<sup>o</sup> 4.122, de 2 de agosto de 2012.
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf
Av. Paulista, 1804, Bela Vista
01310-922, São Paulo, SP”

João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto

Perguntas e respostas

Qual é o prazo para objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para objeções é de quinze dias contados da divulgação, pelo Banco Central do Brasil, de comunicado público acerca da Declaração de Propósito.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de uma pessoa de exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pela regulamentação vigente.
Quem assinou a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada por João Luiz Faustino Marques, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto.
Quem é Henrique Cabral de Noronha e Menezes?
Henrique Cabral de Noronha e Menezes é um administrador com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, que declarou sua intenção de exercer um cargo de administração no Banco Caixa Geral – Brasil S.A.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf, localizado na Av. Paulista, 1804, Bela Vista, 01310-922, São Paulo, SP.
Quais documentos Henrique Cabral de Noronha e Menezes possui?
Henrique Cabral de Noronha e Menezes possui um passaporte português nº H125488, emitido em 14.10.2004 com vencimento em 14.10.2014, e um passaporte brasileiro nº YB214224, emitido em 04.01.2013 com vencimento em 03.01.2018. Seus RG e CPF estão em fase de obtenção.
Qual é a regulamentação que exige a publicação da Declaração de Propósito?
A publicação da Declaração de Propósito é exigida pela Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e pela Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.

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