Norma
10/01/2014
#186891

PORTARIA SUSEP n.º 5694

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi realizada em 16 de outubro de 2013.
Qual foi a deliberação aprovada pela SUSEP na Portaria nº 5.694?
A Portaria nº 5.694 da SUSEP aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que incluem a eleição de membros da diretoria e a alteração do artigo 7º do estatuto social da empresa.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações, como a eleição de membros da diretoria de empresas de seguros e alterações em estatutos sociais, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.694 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.694 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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