Norma
10/01/2014
#203293

PORTARIA SUSEP n.º 5695

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. sobre eleição de diretoria e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP nº 5.695?
A Portaria SUSEP nº 5.695 aprovou as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.: eleição de membros da diretoria e alteração do artigo 7º do estatuto social.
Qual é a competência delegada ao Superintendente da SUSEP pelo Ministro da Fazenda?
A competência delegada ao Superintendente da SUSEP pelo Ministro da Fazenda é estabelecida pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.695 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.695 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. foi realizada em 16 de outubro de 2013.
Qual é a base legal para as ações da SUSEP?
A base legal para as ações da SUSEP inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, entre outras normas e regulamentos específicos do setor de seguros.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. é 58.768.284/0001-40.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes para o setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

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