Comunicado
31/01/2014
#51798

Comunicado Nº 25.209

Comunica percentuais de remuneração básica da poupança e limite máximo de taxa de juros para contratos do SFH.

Logo do regulador Banco Central

Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que:

 

I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de fevereiro, é de 0,7634% a.a.(sete mil, seiscentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento ao ano);

 

II – o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de fevereiro, é de 12,8550% a.a.(doze inteiros e oito mil, quinhentos e cinqüenta décimos de milésimo por cento ao ano).

 

     Tulio José Lenti Maciel

Chefe do Departamento Econômico

Perguntas e respostas

Qual é o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para o mês de fevereiro?
O percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para o mês de fevereiro é de 0,7634% a.a. (sete mil, seiscentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento ao ano).
Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para o mês de fevereiro?
O limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para o mês de fevereiro é de 12,8550% a.a. (doze inteiros e oito mil, quinhentos e cinqüenta décimos de milésimo por cento ao ano).
Qual resolução estabelece o cumprimento das informações mencionadas?
As informações mencionadas estão em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006.
Quem assinou o comunicado sobre as taxas e percentuais mencionados?
O comunicado foi assinado por Tulio José Lenti Maciel, Chefe do Departamento Econômico.
Qual lei trata da remuneração básica dos depósitos de poupança mencionada?
A remuneração básica dos depósitos de poupança é tratada no parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006.

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