Norma
29/01/2014
#191087

PORTARIA SUSEP n.º 5713

Altera a composição da Comissão de Inquérito sobre a intervenção na Investprev Seguradora, Investprev Seguros e Previdência e Investprev Capitalização.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem foi designado para substituir o servidor Christiano Henrique de Lucena Machado na Comissão de Inquérito?
O servidor Paulo Antonio Costa de Almeida Penido, matrícula Siape nº 1294274, foi designado para substituir o servidor Christiano Henrique de Lucena Machado, matrícula Siape nº 1091625, na Comissão de Inquérito.
Qual é o objetivo da Comissão de Inquérito mencionada na Portaria SUSEP nº 5.713?
O objetivo da Comissão de Inquérito é apurar as causas que levaram à intervenção das empresas INVESTPREV SEGURADORA S.A., INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. e INVESTPREV CAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual é a referência legal para a atribuição do Superintendente da SUSEP mencionada na Portaria?
A atribuição do Superintendente da SUSEP é conferida pelo inciso XIV do art. 68 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, e pelo art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.713, de 29 de janeiro de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.713, de 29 de janeiro de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, conforme estabelecido pelo Regimento Interno e outras normas aplicáveis.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que foi alterado pela Portaria SUSEP nº 5.713, de 29 de janeiro de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.713, de 29 de janeiro de 2014, alterou a Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria SUSEP nº 5.516, de 6 de setembro de 2013, para apurar as causas que levaram à intervenção de três empresas: INVESTPREV SEGURADORA S.A., INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. e INVESTPREV CAPITALIZAÇÃO S.A.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.