Norma
16/01/2014
#221437

PORTARIA SUSEP n.º 5701

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria voluntária mencionada na Portaria SUSEP No 5.701?
A concessão da aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Elaine Dutra Pessoa foi fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
O que acontece com o cargo após a concessão da aposentadoria voluntária?
Após a concessão da aposentadoria voluntária, o cargo ocupado pela servidora é declarado vago, conforme estipulado na Portaria SUSEP No 5.701, de 16 de janeiro de 2014.
O que é uma aposentadoria voluntária com proventos integrais?
A aposentadoria voluntária com proventos integrais é um tipo de aposentadoria em que o servidor público se aposenta por vontade própria e continua recebendo o valor total de sua remuneração, sem redução.
Quem foi beneficiado pela Portaria SUSEP No 5.701, de 16 de janeiro de 2014?
A servidora Elaine Dutra Pessoa, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, foi beneficiada pela Portaria SUSEP No 5.701, de 16 de janeiro de 2014, recebendo aposentadoria voluntária com proventos integrais.
Quando a Portaria SUSEP No 5.701 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.701 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de administrar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias, como a concessão de aposentadorias e a declaração de vacância de cargos, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.

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