Norma
07/02/2014
#199250

PORTARIA SUSEP n.º 5723

Atualiza a denominação social da resseguradora AMLIN CORPORATE INSURANCE N.V. para AMLIN EUROPE N.V.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, entre outras normas e regulamentos.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.723, de 7 de fevereiro de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.723, de 7 de fevereiro de 2014, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP na época.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir e coordenar as atividades da autarquia, além de exercer as atribuições previstas em leis e regulamentos, como a Portaria SUSEP nº 5.723, de 7 de fevereiro de 2014.
Qual era a denominação anterior da AMLIN EUROPE N.V.?
A denominação anterior da AMLIN EUROPE N.V. era FORTIS CORPORATE INSURANCE N.V..
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui operações regulares e permanentes no país onde está cadastrada.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP nº 5.723, de 7 de fevereiro de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.723, de 7 de fevereiro de 2014, é um ato administrativo que oficializa a mudança de denominação social da resseguradora eventual AMLIN CORPORATE INSURANCE N.V. para AMLIN EUROPE N.V..
Quando a Portaria SUSEP nº 5.723, de 7 de fevereiro de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.723, de 7 de fevereiro de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.

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