Norma
21/02/2014
#203818

PORTARIA SUSEP n.º 5741

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da PAN SEGUROS S/A, incluindo alteração de endereço, renúncia e eleição de diretor, e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é o novo endereço da sede social da PAN SEGUROS S/A?
O novo endereço é Avenida Paulista, 1374, 16º andar, Bela Vista, São Paulo – SP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73 que é mencionado na portaria?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da PAN SEGUROS S/A?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 23 de agosto de 2013.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.741 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.741 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de fevereiro de 2014.
Quais deliberações foram aprovadas pela SUSEP para a PAN SEGUROS S/A?
As deliberações aprovadas foram: alteração do endereço da sede social, renúncia e eleição de diretor, e alteração do artigo 2º e consolidação do estatuto social.

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