Comunicado
10/03/2014
#54587

Comunicado Nº 25.397

Divulga declaração de propósito para exercício de cargo de administração em instituições financeiras.

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Valor Econômico, nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2014, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

WILSON ROBERTO OMETTO, portador da C.I.R.G. nº 4.471.659-X-SSP-SP e do CPF nº 675.945.658-00
DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração no BANCO RENDIMENTO S.A. e na COTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Gerência Técnica em São Paulo.
Av. Paulista, nº 1804 - 5º andar - São Paulo-SP. CEP 01310-922.”

Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Onde devem ser comunicadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em São Paulo, localizado na Av. Paulista, nº 1804 - 5º andar - São Paulo-SP, CEP 01310-922.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central do Brasil.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de uma pessoa em exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pela Resolução nº 4.122 e pela Circular nº 3.611.
Qual regulamentação estabelece as condições para exercer cargo de administração em instituições financeiras?
As condições são estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Quem assinou a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada por Adalberto Gomes da Rocha, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Quais instituições financeiras estão envolvidas na Declaração de Propósito?
As instituições financeiras envolvidas são o Banco Rendimento S.A. e a Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Qual é a função do Banco Central do Brasil no processo da Declaração de Propósito?
O Banco Central do Brasil é responsável por receber e avaliar as objeções à Declaração de Propósito, além de divulgar o comunicado público acerca da declaração.
Quem é o declarante na Declaração de Propósito?
O declarante é Wilson Roberto Ometto, portador da C.I.R.G. nº 4.471.659-X-SSP-SP e do CPF nº 675.945.658-00.

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